08 de Abril de 2000
DE OLHO NOS PLANOS
O plano de saúde no Brasil muitas vezes mata mais do que cura. É que o
consumidor de tanto lutar pelos seus direitos termina enfartado. Há uma boa
notícia para quem tem plano de saúde: em breve será instalada a Agência
Nacional de Saúde Complementar. São 2.800 operadoras de planos de saúde
no país, movimentando cerca de R$ 30 bilhões de reais por ano, atendendo a um
universo estimado de 40 milhões de pessoas. Diariamente repetem-se abusos
incompreensíveis. Por exemplo: pago plano de saúde para a minha empregada.
Recentemente, ela se submeteu a cirurgia ortopédica com o objetivo de
colocar uma placa na perna. Pois bem, o plano pagava a cirurgia, mas não pagava
a placa. Isto significa na prática que o doente pode abrir a perna, mas
não pode curá-la. Pedi explicações e o hospital me orientou que comprasse a
placa e depois cobrasse da operadora do plano, que eles pagariam com ação
judicial. Assim fiz, porém indago: e aqueles que não têm dinheiro disponível,
como ficam ?
Na lei a agência que virá terá muitos poderes para melhorar a vida dos
consumidores. De agora por diante as empresas ressarcirão o SUS, quando os seus
clientes forem atendidos em hospitais públicos. Hoje, o ônus é transferido para
o Estado e a empresa fica desobrigada.
Outra mudança importante é que os bens particulares dos dirigentes das
operadoras de plano de saúde (inclusive os que já saíram) garantirão os
contratos, eliminando os conhecidos “calotes”, quando a empresa é liquidada e
os seus sócios saem ricos.
Governo e consumidor devem ficar de “olho nos planos de saúde” para
evitar a repetição dos abusos atuais.
CONSULTÓRIO JURÍDICO
- Legalmente quantas categorias têm os remédios no Brasil?
De acordo com a regulamentação da
Lei 9.787/99, desde o dia 23 de janeiro existem três classificações de remédios
no Brasil : de marca, genéricos e similares. A alteração gráfica das embalagens
complementa a medida, tornando mais fácil identificar o produto.
- Como o remédio genérico pode ser identificado?
A agência nacional de vigilância
sanitária prevê que as novas embalagens se completem em quatro meses, ou seja,
até julho. Os genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde serão os únicos a
contar com a frase “medicamento genérico – Lei 9.787/99”, que os diferencia dos
demais produtos.
- Como a lei conceitua remédio genérico?
É aquele que pode ser trocado pelo
produto de marca patenteado, após o vencimento da patente, pois tem
rigorosamente os mesmos efeitos com a garantia dada pelo Ministério da Saúde
que para aprová-lo faz vários testes. A troca somente ocorre quando o médico
não se opuser.
- E medicamento de marca ou referência?
É o produto inovador, patenteado,
cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovados oficialmente por ocasião
do registro. É geralmente o primeiro remédio para a cura de determinada doença
e a sua marca é conhecida, como por exemplo, a Aspirina.
Contém o mesmo princípio ativo e
indicação terapêutica do remédio de referência, mas, embora registrados no
Ministério da Saúde, não foram submetidos ao teste de bioequivalência.
- Que significa teste de bioequivalência?
Os testes de bioequivalência servem
para comprovar se os dois produtos de idêntica forma farmacêutica, contendo
idêntica composição, qualitativa e quantitativa, de princípio ativo, são
absorvidos em igual quantidade e na mesma velocidade pelo organismo de quem os
toma. Este teste assegura ao paciente que os efeitos do remédio sejam
exatamente iguais aos dos medicamentos de referência ou marca.
ACONTECE
Debate
Sexta próxima, estarei no Conselho
Regional de Medicina, em Natal, às 20 horas, debatendo com a classe médica
sobre “ a CPI de medicamentos e a sua repercussão na saúde pública”, a convite
do Presidente Dr. Neumam Figueiredo de Macedo. Como relator da matéria na Câmara
dos Deputados espero recolher sugestões para este complexo tema.
Concurso (I)
De 08 de maio a 09 de junho estarão
abertas as inscrições para o concurso público de Juiz do Estado de Roraima, com
salário inicial de R$ 7.766.00.
Data
Saiu a data das provas no Rio
Grande do Norte para o concurso público de técnico bancário na Caixa Econômica
Federal. Será o dia 30 próximo.
Vagas
O Rio Grande do Norte passou a ter
cinco vagas do cargo de procurador da fazenda nacional de 2° categoria,
disponíveis para preenchimento por concurso
público.
Concurso (II)
Até sexta próxima estarão
abertas as inscrições para o concurso de admissão aos cursos de formação de
sargentos para 2001 da Escola de Sargentos das Armas (1.500 vagas). Informações
nas agências dos Correios ou unidades locais do Exército.
Procurador
O Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho aprovou concurso para o preenchimento de 40 vagas de
procurador. Quem estiver interessado comece a estudar. Quem chegar ao final
vitorioso começa com salário de R$ 5.880.00.
Vitória
Foi concedida liminar judicial para
que os fiscais de combustíveis sejam redistribuídos à Agência Nacional do
Petróleo (ANP).
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
